O que é o Despacho Aduaneiro?
Basicamente, o despacho aduaneiro é realizado por um profissional, o despachante aduaneiro, que tem poder outorgado pelo exportador ou importador, e se encarrega de apresentar a documentação relativa ao despacho de importação ou exportação para a Alfândega.
Ou seja, ele é o responsável em representar os interessados perante os intervenientes governamentais, que promovem o controle aduaneiro, o comércio exterior e a logística em torno do processo.
Além desses processos mais regulamentares, o despachante aduaneiro também assessora importadores e exportadores, para que eles sejam capazes de entender os procedimentos administrativos, legais e tributários para facilitar a liberação aduaneira, pois um leve descuido pode fazer pagar sanções pecuniárias.
Mas quais as responsabilidades do despachante aduaneiro?
O despachante aduaneiro praticam em nome de quem eles são responsáveis em representar, tudo em torno dos atos relacionados ao despacho aduaneiro de bens e mercadorias, mas sua principal responsabilidade é a formulação da declaração aduaneira de importação e exportação
Essa declaração não é nada além da proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime.
Mas não acabou por aqui, o despachante ainda tem muitas outras responsabilidades, ele também assinam e preparam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, verificando se eles se encaixam na tarifa da mercadoria e providenciando seu pagamento.
Eles também recolhem o pagamento do transporte internacional, além de despesas como transporte local, serviços correlatos, armazenados, entre outros. Além de verificar a mercadoria em conjunto com a fiscalização aduaneira, para sua identificação ou quantificação. Em alguns casos é necessária a presença de algum representante, e o despachante aduaneiro pode ser o representante necessário.
Como se tornar um despachante aduaneiro?
Caso você não saiba, o despachante aduaneiro é a única profissão no comércio exterior regulamentada pelo Governo Federal.
Para que o despachante aduaneiro e seus ajudantes exerçam sua profissão, eles devem estar inscritas respectivamente, no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, que são mantidos pela RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil).
E para que ele possa atuar representando uma empresa em relação às práticas dos atos relacionados ao despacho aduaneiro ele deve ser credenciado no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e, é lógico, pelo responsável legal de seu contratante. O Siscomex foi criado em 1993 para a exportação, e em 1997 também para a importação, ele foi o grande pioneiro no mundo em relação ao controle administrativo e aduaneiro de operações de comércio exterior.
Esses credenciamentos podem ser realizados pelo próprio interessado em se tornar despachante aduaneiro, isso se for habilitado a utilizar o Siscomex.
E aí? Você já conhecia quais as responsabilidades do despachante aduaneiro, essa é uma profissão essencial para todo processo de logística pelo mundo. Você já teve alguma experiência em torno deste despacho? Conte um pouco de como foi a sua experiência.