Quais são as mudanças no Sistema Harmonizado previstas para 2022

O que é o Sistema Harmonizado?

Antes de qualquer coisa, precisamos entender primeiramente no que consiste o Sistema Harmonizado. O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, ou Sistema Harmonizado, é uma nomenclatura aduaneira que foi desenvolvida pela Organização Mundial das Aduanas em 1983.

Ele é de gigante importância na Classificação Fiscal de Mercadorias e também na coleta de dados estatísticos das operações de comércio exterior. Ele foi criado pois havia a necessidade da criação de sistema que padronizasse a codificação e classificação dos produtos utilizados nas operações de Comércio Exterior, independentemente de se tratar de importações ou exportações.

Ele foi inserido no Brasil em 1986 e já esta integrado a diversos softwares, sendo responsável por otimizar diversos sistemas.

Sistema Harmonizado, NCM e TEC

Alguns códigos são baseados no Sistema Harmonizado e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um deles, isso faz com que a coleta seja facilitada, além da comparação e análise dos dados estatísticos de operações do Comércio Exterior da classificação de produtos comercializados entre os países do Bloco Comercial do Mercosul.

O código do NCM foi implementado através do DECRETO Nº 1.568, de 21 de julho de 1995 e é composto por uma sequência de oito números que representam características diferentes.

Esse código é disposto da seguinte forma AB CD EF G H.

• AB é chamado de capítulo e é dado pelos 2 primeiros dígitos do SH.
• CD é chamado de posição e é dado pelo 3º e 4º dígitos do SH.
• EF é chamado de superposição e é dado pelo 5º e 6º dígitos do SH.
• G é chamado de item e é dado pelo 7º dígito da NCM
• H é chamado de subitem e é dado pelo 8º dígito da NCM

Além disso, é super importante que esse código seja utilizado corretamente no preenchimento das Notas Fiscais para evitar multas.

Já a Tarifa Externa Comum (TEC) é um conjunto de tarifas sobre a importação de produtos de países fora do bloco Mercosul. O intuito da TEC é estimular a competitividade dos Estados Parte e evitar o surgimento de Oligopólios.

Mas afinal, o que mudou no Sistema Harmonizado?

De 5 em 5 anos, são realizadas diversas atualizações no sistema Harmonizado que são feitas de acordo com a necessidade dos países participantes, normalmente no âmbito da saúde, da segurança e do meio ambiente.

Nesse caso, foram apresentadas mudanças que se relacionam diretamente com interesses globais, como resíduos eletrônicos, além de kits de diagnóstico de Covid, que é de extrema importância global.

Produtos como resíduos eletrônicos e elétricos, produtos à base de tabaco e nicotina, veículos aéreos não tripulados (UAVs) / drones, fibras de vidro, máquinas de moldagem de metais, módulos de tela plana, kits de ensaios clínicos para pesquisa médica e placebos, terapia celular e culturas celulares e itens de uso duplo, desde toxinas a equipamentos de laboratório foram os principais produtos que foram afetados, positivamente, com essa mudança.

Essas mudanças trazem maior proteção as cargas e a sociedade, uma vez que podem apresentar uso duplo e ser nocivos à mesma. Produtos químicos também tiveram suas classificações mais bem definidas nessa atualização.

E aí? Já conhecia esse código e consequentemente esse sistema de organização de produtos? Ele é fundamental e usado por quase todo o mundo. É super importante se manter atualizado sobre suas mudanças para não sair no prejuízo!